Contrato
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2019 – Termo Aditivo Nº 01.2019
- 2018 – Termo Aditivo Nº 03.2018
- 2018 – Termo Aditivo Nº 02.2018
- 2018 – Termo Aditivo Nº 01.2018
- 2017 – Termo Aditivo Nº 01.2017
- 2016 – Termo Aditivo Nº 01.2016
- 2016 – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.016.2016
- 2015 – Termo Aditivo Nº 02.2015
- 2015 – Termo Aditivo Nº 01.2015
- 2014 – Termo Aditivo Nº 01.2014
- 2013 – Termo Aditivo Nº 01.2013
- 2012 – Termo Aditivo Nº 01.2012
- 2011 – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.029.2011-1
Publicação
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Termo Aditivo Nº 01.2019 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 03.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 02.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2018 – Termo Aditivo Nº 01.2018 – Publicação Diário Oficial
- 2017 – Termo Aditivo Nº 01.2017 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Termo Aditivo Nº 01.2016 – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
- 2016 – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.016.2016 – Publicação Diário Oficial
- 2015 – Termo Aditivo Nº 02.2015 – Publicação Diário Oficial
- 2015 – Termo Aditivo Nº 01.2015 – Publicação Diário Oficial
- 2014 – Termo Aditivo Nº 01.2014 – Publicação Diário Oficial
- 2013 – Termo Aditivo Nº 01.2013 – Publicação Diário Oficial
- 2012 – Termo Aditivo Nº 01.2012 – Publicação Diário Oficial
- 2011 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
- 2011 – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.029.2011-1 – Publicação Diário Oficial
Plano de Trabalho
- 2016 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.016.2016
- 2011 – Plano de Trabalho – Contrato de Gestão nº 001.0500.000.029.2011-1